Habilitação Radar: Requisito Fundamental para Importar ou Exportar

Você sabia que todos aqueles que atuam com comércio exterior devem ser credenciados no Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar)?

Esse sistema foi criado pela Receita Federal Brasileira, com a finalidade de alinhar exigências legais e aduaneiras do país, fiscalizar os negócios e combater fraudes. Essa habilitação ocorre através do Portal SISCOMEX, sistema que armazena e unifica todos os dados relacionados com quaisquer práticas de comércio internacional.

Mas antes de dar início efetivo ao processo de habilitação existem algumas providências que devem ser tomadas. Primeiramente, a empresa deve adquirir, por meio de seu responsável legal, o e-CPF, comumente realizado por empresas certificadoras digitais. Em seguida, deve ser feito o cadastro da instituição no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e‑CAC), da Receita Federal, visto que é através dele que ocorrerá o envio dos resultados dos processos e a comunicação de possíveis pendências. Por último, a empresa deve aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para que sua Caixa Postal no e-CAC possa ser considerada como seu Domicílio Tributário perante a Receita Federal.

Em razão disso, é importante realizar a habilitação com excelência e ter posse de todos os documentos exigidos. É possível solicitar a liberação do Radar através do Portal SISCOMEX, mas devido às complexidades do processo, para assegurar que não ocorram problemas no processo de habilitação, é comum que despachantes aduaneiros ou operadores logísticos estejam a cargo dessas tarefas.

É fundamental, para que os despachantes aduaneiros possam executar as exigências, que os gestores tenham ciência de qual modalidade corresponde às suas necessidades, para que possa se enquadrar, visto que cada uma possui características próprias. Vale ressaltar que o despachante pode auxiliar no processo de decisão. Ainda, salienta-se que somente existe limitação de volume financeiro nas operações de importação, de modo que o volume de exportações não possua limites em nenhuma modalidade.

As modalidades de adesão são: Radar Expresso, Radar Limitado USD 50 mil, Radar Limitado USD 150 mil e Radar Ilimitado. A modalidade Radar Expresso pode ser utilizada por empresas públicas ou sociedades econômicas mistas, ou ainda por pessoa jurídica. Para que esta modalidade ocorra a partir de pessoa jurídica, deve haver uma sociedade anônima de capital aberto, que disponha de ações negociadas em bolsa ou no mercado de balcão e suas subsidiárias integrais.

Já a modalidade de Radar Limitado USD 50 mil, é concedida para operações com limite de até US $50.000,00 semestrais para importações, sendo indicados para empresas de menor porte que pretendem operar no Comércio Exterior. Outra modalidade diz respeito a modalidade Radar Limitado USD 150 mil por semestre, voltado para empresas de melhor porte, ainda que esteja em estágio inicial de operação internacional, ou para empresas que já possuem alguma experiência e desejam expandir o volume de suas importações.

Por último, encontramos a modalidade Radar Ilimitado, que é utilizada em operações acima de US $150.000,00 por semestre, portanto, é destinada a empresas de médio a grande porte com alto volume de importações. A habilitação nas modalidades Radar Expresso e Limitado USD 50 mil são automaticamente concedidas através do Portal Habilita. Enquanto as modalidades Radar Limitado USD 150 mil e Radar Ilimitado possuem o processo mais criterioso em termos de análise no banco de dados da Receita Federal, podendo exigir os documentos físicos conforme dita a Instrução nº 1.603/2015. Mas é válido ressaltar que todas as modalidades podem ser solicitadas através do Portal.

Conforme mencionado anteriormente, a contratação de profissionais especializados na área, como um despachante aduaneiro, tende a ser a opção mais assertiva para as empresas que desejam aderir ao sistema RADAR Siscomex. A partir desta contratação, os trâmites documentais serão realizados com velocidade e segurança, garantindo êxito em todas as etapas do processo.

A AKHI

Agora que você entendeu a importância de estar credenciado no Radar, pode selecionar a modalidade que melhor corresponde às necessidades de seu negócio, e então iniciar os trâmites burocráticos.

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