Habilitação no Radar
A habilitação junto a Receita Federal através do RADAR (Ambiente de Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é o primeiro passo para as empresas que desejam importar ou exportar.
Essa habilitação permite acesso ao "Sistema Integrado de Comércio Exterior", conhecido como SISCOMEX. Esse sistema integraliza as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações em Comércio Exterior.
PRINCIPAIS MODALIDADES DO RADAR
EXPRESSA
Modalidade voltada a empresas constituídas como S/A de capital aberto com ações na Bolsa de Valores ou mercado de balcão e empresas públicas ou sociedades de economia mista. Estas não sofrem de limitação financeira automática para importar.
LIMITADA - USD.50.000
Definido para empresas cuja a estimativa de capacidade financeira esteja igual ou inferior a US$ 50.000,00, tendo suas operações de importação limitadas a US$ 50.000,00 CIF semestral.
LIMITADA - USD.150.000
Definido para empresas cuja a estimativa de capacidade financeira esteja acima de US$ 50.000,00 e inferior a US$ 150.000,00, tendo suas operações de importação limitadas a US$ 150.000,00 CIF semestral.
ILIMITADA
Voltado para empresas cuja a estimativa de capacidade financeira seja superior a US$ 150.000,00, sendo que suas operações não sofrem da limitação automática existente na modalidades limitada.
QUEM PODE SER HABILITADO?
Pessoa Física - Importação para uso e consumo próprio, coleções pessoais e operações para realizar suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado.
Pessoa Jurídica - Importação de matérias-primas e insumos; ativos; produtos acabados para comercialização no mercado nacional e exportações em geral.
Em todas as modalidades não existe limite financeiro para operações de exportação.
Para apoiar a obtenção ou revisão da sua habilitação no Sistema Radar da Receita Federal, a AKHI coordena e executa as atividades abaixo:
- Análise da modalidade a ser pretendida pela empresa;
- Suporte na obtenção do e-CPF do responsável legal (Certificado Digital);
- Suporte na adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
- Registro no portal Habilita;
- Preparação, envio e acompanhamento de requerimento em situações de revisão de estimativa por meio de dossiê digital;
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