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SISCOSERV

Se o SISCOSERV é uma novidade para você, veja do que estamos falando:

O SISCOSERV é um sistema criado pela Receita Federal e pelo MDIC com objetivo de registrar todas as operações de compra e venda de serviços, intangíveis e “demais operações” com residentes exterior.

 O que deve ser registrado no SISCOSERV:

- Todas as operações de compra e venda de serviços e intangíveis entre residentes e domiciliados no Brasil e residentes e domiciliados no exterior
- As receitas oriundas da venda de serviços e intangíveis de todas as filiais, sucursais e controladas de empresas brasileiras no exterior
- A utilização de mecanismos públicos de fomento ao comércio internacional de serviços

Quem está dispensado do registro:

- Empresas optantes do Simples Nacional que não utilizem mecanismos de apoio, fomento ou suspensão fiscal
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Pessoas Físicas que não realizem operações em valor total superior a US$ 30.000 no mês desde que essas operações não estejam associadas à sua atividade profissional

Para as empresas que fazem comércio internacional, o frete contratado junto a armadores e agentes de carga estrangeiros é um dos serviços que devem ser registrados.

Prazo atual para efetuar o registro:
Último dia útil do terceiro mês subsequente ao serviço adquirido ou vendido.

As Lei que implementou o SISCOSERV prevê pesadas multas em relação ao atraso ou inexatidão do registro:

Multas por atraso:
Empresas do Simples que necessitem registrar: R$500,00 mensais para cada registro atrasado
Empresas do Lucro Presumido: R$500,00 mensais para cada registro atrasado
Empresas do Lucro Real: R$1500,00 mensais para cada registro atrasado

Multa por informação inexata: 3% (três por cento), não inferior a R$100,00 (cem reais) do valor do registro

Por exemplo:
Empresa no Lucro Real que contratou frete internacional no dia 15/01/2015
Data de contratação do serviço: 15/01/2015
Prazo para cadastro: 30/04/2015
Data do registro: 25/03/2016
Cálculo da multa: 11 meses x R$1.500,00 = R$16.500,00

Esse valor de R$16.500 refere-se a um único registro atrasado. Esse cálculo torna evidente o imenso passivo potencial existente em postergar ou ignorar essa obrigação. Cuide desse tema imediatamente! 

Serviços prestados pela AKHI:

Registro das operações no Siscoserv, principalmente o frete internacional
Podemos efetuar o registro do frete internacional logo após o desembaraço aduaneiro, cumprindo a obrigação do SISCOSERV o mais rápido possível.

Levantamento dos serviços passíveis de registro
Após pesquisa na empresa, identificamos os serviços que necessitam ser registrados (ex: contratos de leasing ou simples assinatura Google ou Dropbox) e sugerimos procedimentos internos para que os mesmos ocorram dentro dos devidos prazos.

Estamos à sua disposição para debruçar sobre este tema e evitar situações inesperadas em sua empresa. Faça um chat conosco ou envie uma mensagem pois será um prazer atender.