Por que SISCOSERV?

Entenda a importância dos registros.

O que é o SISCOSERV?

O SISCOSERV ( Sistema Integrado de Comércio de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações no Patrimônio) é um sistema desenvolvido pelo Governo Federal com o objetivo de viabilizar a medição brasileira do comercio de serviços e intangíveis com o exterior, para que assim, a administração pública tenha acesso a relatórios gerenciais que servem como bases para a definição de políticas públicas e e gestão de mecanismos de apoio às exportações brasileiras tanto para serviços como para intangíveis.

Exemplos de Serviços e Intangíveis a registrar:

  • Manutenção de Máquinas

  • Transporte de Carga

  • Desenvolvimento de Projetos de Construção Civil

  • Royalties

  • Licenciamento de Direitos

Quem deve efetuar registro?

É obrigatório o registro no SISCOSERV das operações de comércio exterior de compra e venda de serviços, licenças e direitos entre residente e não residente, seja por contrato formal ou informal.

Estão dispensados da obrigatoriedade dos registros as empresas que se enquadram no Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI)

O prazo para Registro das Aquisições e Vendas está para o ultimo dia do 3º mês subsequente para o serviço (Ex: Um serviço efetuado em janeiro deverá ser registrado até o final de abril), tendo como multa para informações fora do prazo de até R$ 1500,00 por cada mês de atraso.

A AKHI Comércio Exterior oferece suporte para efetivação dos seus registros, evitando multas e fornecendo suporte quanto às dúvida sobre quais serviços registrar e informações necessárias para o mesmo. Uma obrigação fiscal com tamanho risco exige um suporte especializado no tema, essa é a nossa proposta.

Sophia Santos