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Notícia Importante: Receita propõe mudanças em habilitação para operar no comércio exterior

07/05/2015

A Receita Federal explicou nesta quarta-feira, as alterações propostas no processo de habilitação para operar no comércio exterior, incluindo mais empresas na chamada modalidade "expressa" do Fisco, que leva menos tempo e tem menos burocracia. As mudanças já estão em fase de consulta pública. 

Atualmente, a modalidade expressa atende empresas exportadoras de capital aberto e sociedades de economia mista. Nesse grupo, o prazo para habilitação pela Receita é de até dois dias úteis e a análise pelo Fisco é meramente documental. Já os importadores com movimento de até 150 mil dólares semestrais são enquadrados na modalidade "limitada" e com fluxos superiores a esse valor entram na modalidade "ilimitada", ambas com prazo de habilitação de até dez dias úteis e análise também fiscal. 

Com a mudança proposta, a Receita vai permitir que importadores com volume de até 50 mil dólares semestrais também se encaixem na modalidade "expressa", diminuindo a burocracia e agilizando novas habilitações para pequenas e médias empresas. 

"Cerca de 4 mil novas habilitações poderão ser beneficiadas pela nova norma em 2015, a partir da aprovação da medida, ao longo do mês de junho. Se a mudança já estivesse em vigor no ano passado, em torno de 10 mil habilitações já teriam tido novo enquadramento", afirmou o coordenador-geral de administração aduaneira da Receita Federal, José Carlos de Araújo. 

Segundo ele, em 2014, foram habilitados 13.459 novos agentes importadores pela Receita, dos quais 84% operaram dentro do limite de até 50 mil dólares semestrais. Atualmente, o Fisco tem um cadastro de 79.464 pessoas físicas e jurídicas habilitadas a operar no comércio exterior, nas três categorias. 

"A mudança tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do País, atingindo pequenas e médias empresas que operam em um limite seguro de importações de até 50 mil dólares semestrais, e que agora não precisarão mais de um intermediário habilitado", afirmou Araújo. "Além disso, a mudança permite que a Receita foque seu trabalho nas operações maiores, que trazem mais risco", completou. 

Outra alteração proposta pela Receita é a possibilidade de que os interessados em operar no comércio exterior façam suas solicitações de habilitação via dossiê eletrônico, sem precisar ir a uma agência da Receita Federal. A consulta pública sobre a questão ficará aberta até o dia 11 de maio.

Fonte: Ver site

Página da Receita Federal com a Consulta Pública RFB 02-2015